NUPEMEC-JT NUPEMEC-JT

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - NUPEMEC-JT, criado a partir da necessidade de se estabelecer políticas de tratamento adequado às disputas de interesse, nos termos das Resoluções n. 125/20106 do CNJ e n. 174/2016 do CSJT, foi instituído, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, pelas Portaria TRT/GP/SCJ N. 003/2017 e Portaria TRT/GP/SJ N. 015/2017.

Visando promover a resolução das disputas por meio da conciliação, o Núcleo detém competência para mediar na fase pré-processual (conflitos coletivos) e conciliar processos em andamento em 1º e 2º Graus, inclusive naqueles pendentes de julgamento perante o Tribunal Superior do Trabalho.

A mediação (em conflitos coletivos de trabalho ainda não ajuizados) será requerida diretamente ao Desembargador Coordenador do Núcleo.

Já nos processos em 2º Grau, a conciliação será requerida ao Relator, pelos interessados ou seus advogados. Neste caso, poderá o Relator remeter o processo ao Núcleo ou realizar audiência ou sessão de mediação ou conciliação. Havendo interposição de Recurso de Revista/Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, a parte interessada na realização de audiência de conciliação poderá dirigir seu requerimento ao endereço eletrônico do Núcleo de Conciliação.

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas é coordenado pelo Vice-Presidente do TRT/24ª Região, atualmente o Desembargador Nicanor de Araújo Lima (biênio 2017/2018).

Para solicitar audiência ou sessão de mediação ou conciliação, o contato com o Núcleo de Conciliação (2º grau) pode ser feito das seguintes formas: