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Portaria de suspende prazos de 20/12 a 20/01/2020

O TRT/MS publicou a portaria nº 041/2019 que trata da suspensão dos prazos processuais, das audiências e das sessões de julgamento no âmbito do 1º e 2º graus da Justiça do Trabalho da 24ª Região, no período de 20 de dezembro de 2019 a 20 de janeiro de 2020, nos termos do art. 220, caput, e § 2º, do Código de Processo Civil, do art. 62, inciso I, da Lei 5.010/1966 e do art. 3º da Resolução CNJ nº 244/2016.

Apesar de os prazos estarem suspensos, magistrados e servidores do TRT voltam as atividades no dia 07/01/2020, com exceção daqueles que estiverem em férias.

Veja a Portaria.