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Alvará Eletrônico do PJe da Justiça do Trabalho foi lançado nesta quarta-feira

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) e a Caixa Econômica Federal (CEF) lançaram nacionalmente, nesta quarta-feira (7), o Módulo de Integração do Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) com Instituições Financeiras (Módulo SIF). O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, ministro Brito Pereira, participou do lançamento no TRT da 6ª Região (PE). O evento foi acompanhado ao vivo pelo  Presidente do Comitê Gestor Regional do PJe do TRT/MS, desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida, pelo Coordenador do Processo Judicial Eletrônico, Gilberto Tuller Esposito, e pelo Superintendente da Caixa Econômica Federal em Mato Grosso do Sul, Evandro Narciso de Lima.

Com o subsistema do PJe, será permitido que a Vara do Trabalho tenha acesso aos dados das contas judiciais vinculadas aos seus processos. O novo sistema também tornará mais fácil e segura a emissão de alvarás judiciais para a Caixa Econômica Federal, reduzindo o risco de fraudes e permitindo maior agilidade na execução trabalhista.

O módulo SIF funcionará nacionalmente e poderá ser habilitado por qualquer Vara do Trabalho até 25 de agosto, data de conclusão do cronograma de implantação da versão 2.4 do PJe em todo o país, conforme o anexo I do Ato Conjunto TST/CSJT 25 de 2017.

Para o desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida, a Caixa Econômica terá uma parcela de confiança muito grande no Alvará Eletrônico que está recebendo, pois é uma ferramenta que vai auxiliar nos depósitos e oferecerá uma segurança maior para o juiz. "O PJe é um sistema maior do que imaginamos e ainda está em construção e atualização. É um desafio constante para trazer mais comodidade e facilidade aos usuários, que não são somente magistrados, servidores, advogados e parte, os peritos também terão acesso", explicou.

Funcionalidades

O subsistema permite a emissão de guias de depósitos judiciais e de alvará de levantamento de valores de forma eletrônica, direto do próprio PJe. Por meio do novo agrupador de dados financeiros, é possível verificar a existência de saldo na conta vinculada ao processo na Caixa Econômica Federal. Assim, o magistrado pode emitir alvarás eletrônicos diretamente à CEF.

Também há a possibilidade de a Vara do Trabalho emitir, pesquisar ou cancelar alvará de liberação de valores; gerar boletos online e receber notificações do banco sobre todos os pagamentos efetuados nos processos. Essas funcionalidades deixam o processo mais rápido, prático e seguro, o que beneficia magistrados, servidores e, em especial, jurisdicionados.

Com informações do CSJT.