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Covid-19: Saiba como será o atendimento da Justiça do Trabalho durante o mês de fevereiro

As unidades administrativas e judiciárias da Justiça do Trabalho da 24ª Região terão um regime diferenciado de trabalho no período de 6 a 26 de fevereiro, de acordo com a situação epidemiológica de cada localidade divulgada pelo Programa de Saúde e Segurança na Economia - PROSSEGUIR, mantido pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.

A Portaria TRT/GP Nº 9/2021, publicada hoje, estabelece que as unidades com sede em municípios classificados pelo PROSSEGUIR com as cores cinza ou vermelha funcionarão com restrição severa para atendimentos, audiências e sessões presenciais.

Nas unidades em situação de cautela elevada, para os casos relevantes e urgentes que não comportem solução por meios eletrônicos, conforme reconhecido e justificado pela autoridade competente, excepcionalmente, autoriza-se a realização de atendimento ao público externo e de audiências no modo presencial ou misto com observância dos protocolos de segurança e restrição de presença àqueles que necessariamente devam participar do ato.

Já as unidades com sede em municípios classificados com as cores laranja, amarela ou verde funcionarão com permissão para atendimentos, audiências e sessões presenciais, observando os protocolos de segurança. A situação de cada unidade poderá ser modificada durante o período, em caso de atualização dos mapas divulgados pelo PROSSEGUIR.

Seguem autorizadas, em todas as unidades judiciárias do TRT da 24ª Região, as perícias judiciais e as hastas públicas presenciais, além dos atos presenciais praticados por Oficiais de Justiça Avaliadores.

Veja no quadro abaixo como será o atendimento em cada localidade:

Grupo I (situação de cautela elevada) - restrição severa para atendimentos, audiências e sessões presenciais: Naviraí, Ponta Porã, Aquidauana, Corumbá, Dourados, Jardim, Mundo Novo, Nova Andradina, Paranaíba e Rio Brilhante.

Grupo II (situação de cautela regular) - permissão para atendimentos, audiências e sessões presenciais: Amambai, Bataguassu, Campo Grande, Chapadão do Sul, Coxim, Fátima do Sul, São Gabriel do Oeste e Três Lagoas.

A portaria ainda recomenda o teletrabalho para o público interno em todas as unidades administrativas e judiciárias, mas autoriza o trabalho no espaço físico das unidades administrativas e jurisdicionais, respeitadas as medidas de segurança integrantes do protocolo adotado pelo Tribunal (RA 80/2020), com presença limitada a até 30% do quadro de pessoal nas unidades em situação de cautela elevada e até 50% do quadro de pessoal nas unidades em situação de cautela regular.

Confira aqui as medidas de segurança para as audiências presenciais e o protocolo para magistrados e servidores.